Legislação

Altera disposições da legislação previdenciária municipal relacionadas ao auxílio-reclusão. Situação: Legislação histórica.

Altera a LC nº 010/2001, promovendo adequações no regime previdenciário municipal, inclusive quanto ao caráter contributivo e solidário e às regras do RPPS. Situação: Legislação histórica.

Altera dispositivos da LC nº 015/2004 relacionados aos benefícios previdenciários. Situação: Legislação histórica.

Benefícios e Custeio Previdenciário — Altera a legislação previdenciária municipal e dispõe sobre benefícios e aspectos relacionados ao custeio do regime. Situação: Legislação histórica – verificar sempre em conjunto com as alterações posteriores.

Previdência Social dos Servidores Municipais — Reorganiza o Plano de Previdência Social dos servidores municipais e estabelece disposições sobre o IPAM, abrangendo segurados, dependentes, benefícios, custeio e organização previdenciária.

Plano de Seguridade Social — Institui o Plano de Seguridade Social dos servidores civis municipais. Situação: REVOGADA pela LC nº 010/2001.

Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais — Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Município de Pedras de Fogo e contém disposições relacionadas à previdência e à seguridade dos servidores municipais.