Legislação
Dispõe sobre alterações nas regras de contribuições previdenciárias, juros, multas e parcelamento de débitos junto ao IPAM.
Baixar PDFDispõe sobre a reestruturação do Instituto de Previdência do Município de Pedras de Fogo – IPAM e estabelece normas para o Regime Próprio de Previdência Social.
Baixar PDFConvênio de Cooperação Técnica e Operacional – RPC — Estabelece as obrigações, atribuições e procedimentos entre o Município de Pedras de Fogo e a BB Previdência para a gestão financeira e administração previdenciária do Plano BBPrev Brasil.
Baixar PDFConvênio de Adesão – RPC / BB Previdência — Formaliza a adesão do Município de Pedras de Fogo ao Plano de Benefícios BBPrev Brasil, destinado à previdência complementar dos servidores abrangidos pelo Regime de Previdência Complementar.
Baixar PDF