Política de Segurança da Informação

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PEDRAS DE FOGO - IPAM, no uso das atribuições legais, e considerando a necessidade de estabelecer diretrizes e normativas para a proteção das informações institucionais, em conformidade com o Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão - Pró-Gestão RPPS,

RESOLVE:

CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1° Esta Resolução institui a Política de Segurança da Informação do Instituto de Previdência Municipal de Pedras de Fogo - IPAM, estabelecendo diretrizes, responsabilidades e mecanismos para garantir a confidencialidade, integridade e disponibilidade das informações institucionais.

Art. 2° A Política de Segurança da Informação se aplica a:

• Todos os colaboradores;

• Servidores;

• Membros dos conselhos;

• Terceirizados;

• Demais agentes que tenham acesso às informações e recursos tecnológicos do IPAM.

CAPÍTULO II - PRINCÍPIOS E DIRETRIZES

Art. 3° A Segurança da Informação no IPAM será baseada nos seguintes princípios:

• Confidencialidade: Garantia de que as informações serão acessadas apenas por pessoas autorizadas.

• Integridade: Proteção contra alterações indevidas, garantindo a precisão e confiabilidade dos dados.

• Disponibilidade: Assegurar que as informações estejam acessíveis sempre que necessário.

• Autenticidade: Garantia de que a informação seja proveniente de uma fonte confiável.

• Legalidade: Observância às legislações vigentes, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD - Lei nº 13.709/2018.

CAPÍTULO III - RESPONSABILIDADES

Art. 4º Compete à Diretoria do IPAM:

• I - Definir estratégias e diretrizes para a gestão da segurança da informação;

• II - Garantir recursos necessários para a implementação das medidas de segurança;

• III - Promover a conscientização e capacitação dos colaboradores sobre segurança da informação.

Art. 5º Compete aos servidores e colaboradores:

• I - Cumprir as diretrizes estabelecidas nesta Política;

• II - Zelar pela confidencialidade, integridade e disponibilidade das informações institucionais;

• III - Reportar eventuais incidentes de segurança à Diretoria Executiva do IPAM.

CAPÍTULO IV - CONTROLES E MEDIDAS DE SEGURANÇA

Art. 6º O IPAM adotará medidas técnicas e administrativas para assegurar a proteção das informações, incluindo:

• I - Controle de acesso físico e lógico aos sistemas e informações;

• II - Políticas de senhas seguras e autenticação multifator;

• III - Backup periódico das informações institucionais;

• IV - Monitoramento de acessos e auditorias periódicas;

• V - Políticas de uso aceitável de dispositivos e sistemas;

• VI - Controle rigoroso sobre o manuseio das pastas funcionais dos servidores inativos e pensionistas;

• VII - Adoção de medidas de proteção e controle no sistema de folha de pagamento dos servidores inativos e pensionistas, garantindo a integridade e confiabilidade dos dados.

CAPÍTULO V - TRATAMENTO DE INCIDENTES

Art. 7º Todos os incidentes de segurança da informação deverão ser registrados e analisados para adoção de medidas corretivas e preventivas.

Art. 8º A gestão de incidentes compreenderá:

• I - Detecção e notificação de eventos suspeitos;

• II - Análise e resposta a incidentes;

• III - Adoção de medidas para mitigar riscos futuros.

CAPÍTULO VI - DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 9º Esta Política será revisada periodicamente para garantir sua adequação às necessidades institucionais e às normas vigentes.

Art. 10 Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Pedras de Fogo, 31 de março de 2025.