Legislação

Dispõe sobre o parcelamento e o reparcelamento de débitos do Município de Pedras de Fogo/PB com o Instituto de Previdência Municipal – IPAM e dá outras providências.

Dispõe sobre a composição do Comitê de Investimentos do IPAM.

Dispõe sobre a celebração de acordos judiciais e extrajudiciais no âmbito do IPAM e estabelece regras para a atuação de seus representantes jurídicos.

Dispõe sobre a composição dos Conselhos Deliberativo e Fiscal do IPAM.

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 077/2021, atualizando a composição e o funcionamento do Conselho Deliberativo e a estrutura dos cargos do IPAM.

Nomeação do Coordenador Administrativo e Financeiro.

Nomeação do Assessor Jurídico.

Nomeação do Coordenador de Benefícios.

Nomeação do Assessor de Benefícios.

Dispõe sobre alterações na estrutura administrativa do IPAM e atualiza a organização e as atribuições dos cargos que integram o Instituto.

Empréstimos consignados — Dispõe sobre alterações nas regras de empréstimos consignados aos aposentados e pensionistas do IPAM, quanto à margem, taxa de juros e prazo de pagamento.

Empréstimos consignados — Dispõe sobre a alteração das regras para concessão de empréstimos consignados aos aposentados e pensionistas do IPAM.