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Decretos

Decretos municipais que dispõem sobre a composição dos órgãos colegiados e demais matérias relacionadas ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pedras de Fogo.

5 de 5 decretos
Decreto nº 085/26 31/03/2026

Comitê de Investimentos — Dispõe sobre a composição do Comitê de Investimentos do IPAM e designa seus membros, nos termos da LC nº 077/2021 e suas alterações. Situação: Composição atual constante do acervo.

DECRETO Nº 085, DE 31.03.2026 (COMITÊ DE INVESTIMENTOS).pdf

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Decreto nº 172/25 26/09/2025

Conselhos Deliberativo e Fiscal — Dispõe sobre a composição dos Conselhos Deliberativo e Fiscal do IPAM e designa seus respectivos membros titulares e suplentes, conforme a legislação previdenciária municipal. Situação: Composição atual constante do acervo.

DECRETO Nº 172, DE 26.09.2025 (CONSELHO DELIBERATIVO E FISCAL).pdf

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Decreto nº 070/23 02/10/2023

Censo Cadastral Previdenciário — Regulamenta a realização do Censo Cadastral Previdenciário dos segurados do RPPS, destinado à atualização das informações cadastrais, funcionais e financeiras necessárias à gestão previdenciária.

DECRETO Nº 070, DE 02.10.2023 (CENSO PREVIDENCIÁRIO).pdf

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Decreto nº 004/18 09/05/2018

Dispõe sobre a reestruturação do Comitê de Investimentos do IPAM.

DECRETO Nº 004, DE 09.05.2018 (REESTRUTURA O COMITÊ DE INVESTIMENTOS).pdf

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Decreto nº 001/15 05/01/2015

Institui o Comitê de Investimentos do IPAM e dispõe sobre a sua instituição e funcionamento.

DECRETO Nº 001, DE 05.01.2015 (INSTITUI O COMITÊ DE INVESTIMENTOS).pdf

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