Legislação

Gestor de Investimentos — Dispõe sobre a nomeação do Gestor de Investimentos do IPAM – Instituto de Previdência Municipal de Pedras de Fogo.

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 077/2021, atualizando regras de aposentadoria, reajuste de benefícios, pensão por morte, governança e despesas administrativas do IPAM.

Dispõe sobre o Censo Cadastral Previdenciário dos segurados do IPAM.

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 077/2021, especialmente as regras de cálculo dos benefícios de aposentadoria e os requisitos aplicáveis às diferentes modalidades de aposentadoria.

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 077/2021, especialmente quanto às regras de aposentadoria e às disposições relacionadas aos benefícios previdenciários e à estrutura do IPAM.

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 077/2021, atualizando normas de governança, investimentos, estrutura administrativa e funcionamento dos órgãos do IPAM.

Institui o Regime de Previdência Complementar para os segurados do IPAM, fixa o limite máximo dos benefícios do RPPS e autoriza a adesão ao plano de previdência complementar.

Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos do Município de Pedras de Fogo, em conformidade com a Emenda Constitucional nº 103/2019.

Dispõe sobre a reestruturação do Comitê de Investimentos do IPAM.

Dispõe sobre a remuneração de contribuição dos segurados do IPAM e estabelece parcelas que integram ou não a base de contribuição previdenciária.

Dispõe sobre alterações no plano de custeio do IPAM, incluindo a revisão das alíquotas e do plano de amortização do déficit atuarial.

Institui o Comitê de Investimentos do IPAM e dispõe sobre a sua instituição e funcionamento.