Previdência Social é um seguro dos trabalhadores que garante o sua renda e a renda de seus dependentes em caso de doença, desemprego, acidente, morte, velhice, gravidez, aposentadoria e prisão.
Existem dois regimes previdenciários em vigor no Brasil: Regime Geral de Previdência Social (RGPS ou INSS) e os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).
O RGPS abrange a iniciativa privada (empresas, em geral) e o segundo é aplicável somente aos servidores públicos efetivos.
Os RPPSl foram instituídos pelo artigo 40 da Constituição Federal e podem ser implantados e administrados pelos entes federativos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios). Também são chamados de Fundos ou Institutos de Previdência Social.
Auxílios concedidos pelo RPPS:
- Auxílio-doença
- Auxílio reclusão (aos dependentes)
- Salário família (aos dependentes)
- Salário maternidade
Benefícios concedidos pelo RPPS:
- Aposentadorias
- Pensões (aos dependentes)
São inúmeras as vantagens de se adotar um RPPS, destacamos dentre elas o enorme ganho em rapidez com os processos e auxílios, como salário família, auxílio-doença, por exemplo.